O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) de Portugal, João Massano, garantiu que não existe qualquer intenção de retomar o acordo de reciprocidade com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), encerrado unilateralmente pela entidade portuguesa em julho de 2023.
Em declarações à margem da Grande Conferência do DN, Massano esclareceu que, apesar de uma recente reunião entre representantes das duas ordens em Lisboa, o restabelecimento do acordo nunca esteve em discussão. O foco do encontro foi a preparação de jornadas de formação deontológica destinadas aos advogados brasileiros inscritos em Portugal.
Segundo o bastonário, a iniciativa pretende ajudar estes profissionais a conhecer melhor as regras e deveres inerentes ao exercício da advocacia no país. As sessões deverão decorrer entre o final de agosto e o início de setembro e poderão contar com a presença do presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti.
“Queremos ajudar os advogados brasileiros inscritos em Portugal a exercer melhor a advocacia e a estarem mais preparados para esse exercício”, afirmou João Massano.
Entre os temas que mais preocupam a Ordem dos Advogados portuguesa estão a atuação em tribunal, o respeito pelo segredo profissional, os conflitos de interesses e a utilização das redes sociais para publicidade profissional.
“A questão da publicidade tem-nos preocupado muito. As redes sociais são, neste momento, verdadeiramente assustadoras. É necessário reforçar os limites e explicar as regras já previstas no Estatuto da Ordem dos Advogados”, sublinhou.
Massano adiantou ainda que esta iniciativa faz parte de uma estratégia mais ampla de reforço da cooperação entre os países lusófonos. Nesse âmbito, a OA portuguesa tem vindo a desenvolver parcerias com ordens profissionais de países como Angola, Cabo Verde e Guiné-Bissau, com o objetivo de fortalecer a advocacia de língua portuguesa no espaço internacional.
Recorde-se que o acordo de reciprocidade entre Portugal e Brasil foi revogado pela Ordem dos Advogados portuguesa em 2023. Desde então, os advogados brasileiros que pretendam exercer em Portugal deixaram de beneficiar da dispensa de estágio e de prova de agregação, sendo agora obrigados a cumprir essas etapas para obter a inscrição na OA.
