Bruxelas, 19 de junho de 2026
O Parlamento Europeu aprovou uma nova regulamentação migratória que endurece significativamente a política de retorno de imigrantes em situação irregular na União Europeia. A medida permite que os Estados-membros estabeleçam centros de retorno em países terceiros, fora do território da UE, para acolher migrantes que receberam ordens de expulsão enquanto aguardam a sua deportação.
A nova legislação, conhecida como Regulamento de Retorno, faz parte da estratégia europeia para aumentar a eficácia das expulsões de pessoas que não possuem autorização legal para permanecer no bloco. Atualmente, apenas uma pequena parte das ordens de retorno emitidas pelos países europeus é efetivamente executada, situação que levou a Comissão Europeia a propor regras mais rigorosas.
Entre as principais mudanças estão a criação dos chamados “centros de retorno” fora da União Europeia, a obrigatoriedade de cooperação dos migrantes com os processos de expulsão e a possibilidade de detenção por períodos prolongados em casos considerados de risco de fuga ou ameaça à segurança pública.
A proposta recebeu apoio de partidos conservadores e de direita, que defendem uma política migratória mais firme. Os defensores da medida afirmam que a legislação é necessária para restaurar a credibilidade do sistema europeu de asilo e garantir que as decisões de expulsão sejam efetivamente cumpridas.
Por outro lado, organizações de direitos humanos, grupos da sociedade civil e vários partidos de esquerda criticaram duramente a aprovação da norma. Os críticos alertam para o risco de violações dos direitos fundamentais dos migrantes, incluindo detenções prolongadas, separação de famílias e transferência de pessoas para países sem garantias adequadas de proteção dos direitos humanos. O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos também manifestou preocupação com o impacto das novas regras.
A votação evidenciou profundas divisões políticas dentro do Parlamento Europeu. Enquanto os grupos conservadores celebraram a aprovação como um passo decisivo no combate à imigração irregular, deputados socialistas, liberais, verdes e da esquerda acusaram a maioria de comprometer valores fundamentais da União Europeia.
Após a aprovação parlamentar, a regulamentação seguirá para as etapas finais de implementação pelos Estados-membros, podendo entrar em vigor gradualmente nos próximos anos como parte do novo Pacto Europeu para a Migração e o Asilo.
